O Requerimento 009/2013
apresentado pelo vereador Luciano Baiano (PSB) na Sessão do dia 9/abril, que
pede para que o prefeito informe o Legislativo ilhacompridense a quantidade de imóveis que pertencem
propriedade do município, apesar de ter sido aprovado com tranquilidade
pelo Plenário, tem pontos bastante polêmicos e que alimentaram as argumentações
durante a discussão da propositura. O próprio autor afirmou que o Requerimento
visa principalmente saber a quantidade de lotes que são da prefeitura, o que
permitirá ter uma ideia das áreas que pertencem ao município, qual poderá ser o
destino dessas propriedades e naturalmente se conhecer o número de ocupação
irregular do patrimônio público.
O principal questionamento gira
em torno do que fazer com os lotes ocupados irregularmente, uma vez que além da
ilegalidade existe a questão social e ao mesmo tempo que o município precisa
combater as invasões em bens públicos, deve se preocupar em não estabelecer um
caos social na cidade. “Esse é um passo importante pra que a gente trate a
questão fundiária com seriedade. Não queremos criar um problema social em
relação à habitação, mas também não podemos permitir que essas ocupações
continuem acontecendo sem que a gente faça nada. Tem a questão do turismo, do
meio ambiente e proteger o patrimônio público é a nossa obrigação”, afirma
Luciano.
Em meio as discussões, vereadores
fizeram duras críticas ao fato de algumas pessoas terem feito inclusive uso
político desses lotes, estimulando a ocupação clandestina em troca de voto.
Luciano falou ainda sobre a importância da participação dos parlamentares no 57º Congresso Estadual de municípios paulistas realizado na cidade de Santos. Fez duras críticas aos serviços prestados pela Elektro em Ilha Comprida, principalmente na questão das luminárias públicas e sugeriu convocar representante da empresa para uma conversa franca, sugerindo inclusive a cobrança de IPTU pelo uso do solo em nossa cidade. "A Elektro, como outras empresas ganham muito dinheiro, prestam péssimos serviços e não fazem nada pelo município. Não há sequer um único investimento social aqui na Ilha e eu não considero isso justo", concluiu.
Luciano falou ainda sobre a importância da participação dos parlamentares no 57º Congresso Estadual de municípios paulistas realizado na cidade de Santos. Fez duras críticas aos serviços prestados pela Elektro em Ilha Comprida, principalmente na questão das luminárias públicas e sugeriu convocar representante da empresa para uma conversa franca, sugerindo inclusive a cobrança de IPTU pelo uso do solo em nossa cidade. "A Elektro, como outras empresas ganham muito dinheiro, prestam péssimos serviços e não fazem nada pelo município. Não há sequer um único investimento social aqui na Ilha e eu não considero isso justo", concluiu.
ótima postura Sr Luciano Baiano, continue firme nos seus ideais, por sinal muito bem colocado nesta ultima sessão.
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