O vereador Carlos Eduardo (PV) se
mostrou contrário ao Projeto de Lei que tramita na Casa e se aprovado, deverá
proibir a realização das chamadas festas open bar (festas cujo preço da entrada
inclui o consumo de bebida alcoólica à vontade) em Ilha Comprida. Carlos
afirmou que a sua discordância se refere a forma como o projeto está hoje e na
defesa de sua tese contrária á proibição, o parlamentar citou algumas leis
existentes sobre o tema, além de considerar o PL inconstitucional. "Hoje
já existem leis superiores que coíbem o consumo de bebidas alcoólicas, como a
Lei 12760/12, que tornou a legislação mais rígida pra quem dirigir embriagado.
Nós também temos que respeitar o direito de escolha das pessoas, garantido
constitucionalmente. Ou vamos ignorar a constituição federal?", questionou
o parlamentar.
Carlos Eduardo argumentou ainda
que no estado de São Paulo, projeto semelhante de autoria do deputado Fernando
Capez (PSDB), acabou não passando na Assembléia Legislativa, assim como
o projeto de Lei 3414 /08, de
autoria do deputado federal Marcelo Melo (PMDB-GO), que também não foi aprovado
em Brasília, segundo o vereador. Apesar das argumentações e de se manifestar
contrário ao PL, Carlos Eduardo se disse aberto a discussão para se tentar
melhorar a proposta, pediu um estudo mais detalhado sobre o tema e defendeu um
amplo debate sobre o assunto durante todo o processo de tramitação nas
comissões da Câmara.
O vereador do PV subiu o tom ao
questionar os projetos que dão entrada na Câmara em cima da hora, garantiu que
a partir de agora irá exercer o seu mandato legislativo com muito mais vigor e
será mais participativo das discussões na Casa. "Vou honrar o meu
mandato,trabalhando sempre em defesa da nossa população e por isso peço
respeito com esta Casa. Hoje gero aqui na Ilha 30 empregos diretos, sem contar
os temporários e portanto mereço também respeito enquanto empreendedor na nossa
cidade", afirmou.
A proposta de aprofundar as
discussões em torno do PL obteve o apoio consensual de todos os parlamentares,
que concordam quanto a complexidade do assunto.
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