Sessão Ordinária 26/Março/2013

Na Sessão do último dia 26/março, através da Indicação 072/2013, o vereador Mig Tallada (PTB), pediu à prefeitura a execução de pavimentação asfáltica, iniciando a chamada “ferradura” na entrada principal do balneário Araçá e dando continuidade em toda a extensão da rua Henrique Romano, chamando a atenção que na referida rua está localizado o Posto de Saúde daquele balneário.

Mig apresentou ainda a Indicação 073/2013, onde pede que a prefeitura execute serviços de tapa buracos, terraplanagem e se possível o cascalhamento de toda a extensão da rua Campinas no balneário Icaraí, atendendo a solicitação da srª Helena.

O vereador Mateus (PDT), é o autor da Indicação 068/2013, apresentado na Sessão do último dia 26/março, dirigido ao Banco Itaú, onde pede para a prefeitura executar serviços de tapa buracos e terraplanagem da Alameda dos Lírios em toda a sua extensão, no balneário Yemar.

Mateus apresentou ainda a Indicação 069/2013, onde pede para que a prefeitura execute serviços de roçagem em toda a extensão da rua Canários no balneário Carolina, travessa da Estrada da Vizinhança.

O vereador Adolfo (DEM), apresentou na Sessão do último dia 26/março a Indicação 070/2013, em que pede para a prefeitura executar serviços de patrolagem e cascalhamento nas ruas Tampico (altura do nº 2.950 até as proximidades da Marina e Caldas da Rainha, a partir do nº 300, ambas no balneário Monte Carlo.

Adolfo apresentou ainda a Indicação 071/2013, onde pede a prefeitura a execução de serviços de manutenção e reparo na Rua Dona Amelinha, no balneário São Martinho

O vereador Cris (PPS), solicitou ao Executivo, através da Indicação 067/2013, apresentado na Sessão do dia 26/março, para que a prefeitura execute serviços de patrolagem na Rua Dona Amelinha, altura do nº 300 em diante, no balneário São Martinho

Cris apresentou ainda a Indicação 066/2013, onde pede para que a prefeitura instale traves para a prática do futebol no balneário Araçá (rotatória), local pré determinado pelos próprios moradores do bairro.

O vereador Carlos Eduardo (PV), apresentou na Sessão do último dia 26/março, a Indicação 064/2013, onde pede para que a prefeitura execute serviços de limpeza de bueiros e recapagem no asfalto, da Rua Bom Jesus de Iguape, esquina com Av. Candapui, no balneário São Martinho.

Carlos Eduardo apresentou ainda a Indicação 065/2013, pedindo a execução dos serviços de reparo na ponte sobre o Rio Candapuí, na Rua Iguape, próximo a escola Meu Recanto no balneário Meu Recanto e estudos para alteração futura da mesma para concreto.

Sessão Ordinária 19/Março/2013

O vereador Adolfo (DEM), apresentou na Sessão do último dia 19/março o Projeto de Resolução 001/13, que dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara, permitindo a cada Vereador apresentar até cinco Indicações por Sessão Ordinária.

Adolfo apresentou ainda a Indicação 056/2013, onde pede á prefeitura a execução de serviços de patrolagem, roçagem e limpeza de vala no balneário São Martinho, nas Ruas Venceslau Brás e Henrique Dias.

O vereador apresentou ainda a Indicação 057/2013, onde pede que a prefeitura adote o critério da “Lei Ficha Limpa”, na contratação de servidores para cargos em comissão.

O vereador Carlos Eduardo (PV), apresentou na Sessão do último dia 19/março, a Indicação 054/2013, onde pede para que a prefeitura execute serviços de limpeza de bueiros e recapagem no asfalto, da Rua Bom Jesus de Iguape, esquina com Av. Candapui, no balneário São Martinho.

Carlos Eduardo apresentou ainda a Indicação 055/2013, pedindo a execução dos serviços de patrolagem e limpeza de valas, da Rua Antonio Raval, no balneário Samambaia.

O vereador Cris (PPS), solicitou ao Executivo, através do Requerimento 006/2013, apresentado na Sessão do dia 19/março, para que a Empresa de Correios seja oficiada no sentido de estender os serviços do Posto de Correios ao Bal. Viarégio e adjacências.

Cris apresentou ainda a Indicação 060/2013, onde pede para que o ônibus escolar que atende as crianças do balneário Meu Recanto e Adriana percorram o trecho da Avenida São Paulo até a altura da Horta Municipal.

O vereador Mateus (PDT), é o autor do Requerimento 007/2013, apresentado na Sessão do último dia 19/março, dirigido ao Banco Itaú, onde pede a instalação de um Caixa Eletrônico em nossa cidade.

Mateus apresentou ainda a Indicação 058/2013, onde pede para que a prefeitura execute serviços de roçagem e terraplanagem na Rua Tampico, Bal. Monte Carlo, saindo da av. Caldas Da Rainha sentido Mar pequeno, atendendo a solicitação do Sr. Antonio.

Através da Indicação 059/2013, o vereador pediu ainda a execução de serviços de limpeza na beira (guia e sarjeta) da Av. Batatais em toda extensão pavimentada, balneário Icaraí, atendendo a solicitação do Sr. Tião.

Na Sessão Ordinária do último dia 19/março, o vereador Alemão (PPS), apresentou a Indicação 053/2013, onde pede que a prefeitura execute os serviços necessários de reforma do Espaço Esportivo Durval Marietto Junior.

Através da Indicação 062/2013, apresentada na Sessão Ordinária do último dia 19/março, a vereadora Priscila (PSDB), pede que a prefeitura execute serviços de patrolagem, aterro, roçada e limpeza de valas na Rua Cuiabá, bal. Adriana, trecho desde a Av. Marginal Candapui Sul até a Rua Macapá, sentido Mar Pequeno.

Priscila apresentou ainda a Indicação 063/2013, onde pede que seja executado o serviço de roçada e aterro de pontos críticos na Rua Porto de Santos.

Na última Sessão do dia 19/março, o vereador Osvaldinho (PSDB), pediu ao Executivo, através da Indicação 052/2013, para que seja executado o serviço de patrolagem na Estrada da Vizinhança no trecho Viarégio a Pedrinhas.

Osvaldinho apresentou ainda a Indicação 061/2013 onde pede que a prefeitura execute os serviços de Tapa Buraco na Av. da Praia próximo balneário City Mar, Curitiba e Jardim Portugal.

Na Sessão do último dia 19/março, através da Indicação 050/2013, o vereador Mig Tallada (PTB), pediu ao Executivo, a reforma no Porto da Rampa e no Trapiche no Porto de Pedrinhas, localizada naquele bairro.

Mig apresentou ainda a Indicação 051/2013, onde pede para que a prefeitura instale um abrigo na parada de ônibus na Av. Porto Velho na altura do nº 677, Bal. Porto Velho.

Adolfo defende cumprimento da Lei de acessibilidade em Ilha Comprida

O vereador Adolfo Teixeira (DEM), apresentou na Sessão da Câmara de Ilha Comprida do último dia 12/março, através das Indicações 040 e 041/2013, duas solicitações muito interessantes em que ratifica a sua posição em favor de adaptações de espaços e equipamentos visando o cumprimento da Lei de acessibilidade no município.

Na primeira propositura, o parlamentar pede para a prefeitura incluir na frota de veículos que fazem o transporte público local, ônibus adaptado para portadores de necessidades e a implantação de pontos com rampas de acesso para abrigá-los.

Já na segunda Indicação, Adolfo pede ao prefeito que seja implantada na cidade, a obrigatoriedade na reserva de vagas em estacionamentos, destinadas exclusivamente às pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, além da confecção de cartões de identificação.

Ambas as proposituras se completam e marcam o posicionamento do vereador na questão da acessibilidade em Ilha Comprida. “Não estamos pedindo nada de mais a não ser o cumprimento da Lei que prevê a defesa dos direitos de todo cidadão, através da acessibilidade na utilização de espaços e equipamentos locais. Além disso, somos um município turístico e temos que estar preparados para atender da melhor forma possível, não apenas os nossos cidadãos, mas todas as pessoas que nos visitam e são portadoras de algum tipo de necessidade”, justifica Adolfo.

Mig propõe a criação de Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor em Ilha Comprida

Na sessão do último dia 12 de março, o vereador Mig Tallada (PTB), apresentou a Indicação 049/2013 onde pede que o prefeito Décio Ventura (PSDB), implante o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, onde estejam inseridas a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC.

Depois de ser questionado por alguns consumidores a respeito do assunto, Mig que preside o Legislativo local, decidiu se aprofundar no assunto, pesquisou ações desenvolvidas em outras cidades com características semelhantes à Ilha Comprida e com sua equipe de assessores coletou material técnico que foi encaminhado em anexo à sua Indicação, para servir como parâmetro na elaboração de Projeto de Lei do Executivo que efetive a criação desse sistema no município.

Pela proposta, uma das ferramentas mais importantes será a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o chamado “PROCON municipal”, que deverá promover e implementar ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, além de coordenar a política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. “Essa é uma experiência que vem sendo adotada por diversas cidades ao longo do país, porque o consumidor, que somos todos nós, precisamos dispor de mecanismos que nos auxiliem na defesa dos nossos direitos previstos em lei. Somos uma cidade com perfil turístico, que tem servido como referência regional na adoção de ações funcionais e acredito que esta será mais um marco, porque a Ilha tem tudo para ser o primeiro município a implantar esse sistema de proteção e defesa dos direitos do consumidor”, justifica Mig.

A iniciativa do parlamentar foi baseada na tese de que é na cidade, seja ela uma metrópole ou uma pequena cidade como a Ilha, que vive e interage o consumidor, cidadão sujeito de direitos e com expectativas de que na vida cotidiana as relações de consumo obedeçam as conquistas legislativas estabelecidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como, quando assim não ocorrer, existam instâncias locais e acessíveis para a proteção dos seus direitos.

Na verdade, a inexistência de instâncias locais para a solução dos problemas decorrentes das relações de consumo dificulta a busca pela solução dos mesmos, especialmente para aqueles consumidores. O mandamento constitucional de defesa e proteção de direitos é dirigido a todos, não se podendo admitir a omissão de políticas públicas locais que tenham como consequência o desrespeito ao direito fundamental.

O artigo 105 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ao dispor sobre os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, refere expressamente os órgãos municipais, de forma que o poder público Municipal tem obrigação legal de criar uma instância própria para atender as demandas locais.

Preocupado com surto de dengue na região, Carlos Eduardo quer dados oficiais sobre a situação no município

O vereador Carlos Eduardo (PV), se mostrou muito preocupado com o aumento do número de casos de dengue já confirmados e ainda sob suspeita, em todo o Vale do Ribeira e através do Requerimento 005/2013, pediu que o departamento municipal de Saúde informe os números oficias de casos positivos de dengue, a situação epidemiológica, a situação do vetor e de que forma está sendo feito o bloqueio no município. Carlos acredita que só a partir do momento que a população tomar conhecimento da gravidade do problema, através de informações oficiais, será possível unir esforços no combate ao mosquito da dengue. “Infelizmente nós somos assim. Só nos damos conta de a coisa é séria quando notamos que o problema está batendo na porta. Muita gente ainda acredita que isso não vai acontecer aqui na Ilha, mas já temos conhecimento de várias pessoas infectadas pelo mosquito e precisamos de todos juntos nessa batalha. Sabemos que a prefeitura está fazendo a sua parte através das constantes campanhas de conscientização, que os agentes de saúde tem encontrado alguns problemas nesse trabalho de visita a locais com potencial para abrigar focos do mosquito, mas temos a obrigação de tornar público que o problema existe aqui no nosso município e pode se agravar se não agirmos juntos”, explica Carlos Eduardo.

De acordo com o relatório atualizado do Ministério da Saúde (Sinan – Sistema de Informação de Agravos de Notificação), o Vale do Ribeira já possui mais de mil casos confirmados de dengue, sendo Jacupiranga com a situação mais crítica, tendo 667 casos; em seguida vem Juquiá, com 332, Pariquera-Açu, com 68 e em quarto lugar está Registro, com 43 casos confirmados. Iguape possui apenas cinco casos confirmados, Cajati está com quatro, Miracatu e Eldorado possuem três casos. É importante destacar que os dados só podem ser contabilizados quando é realizada a notificação.

Esses números aumentaram significativamente, visto que em janeiro, esses dados eram de 142 casos confirmados em Jacupiranga, 20 em Juquiá e apenas um em Registro.

Quando se trata dos dados de pessoas que estão aguardando para fazer os exames, seja de hemograma ou de sorologia, os dados assustam ainda mais, sendo que só na cidade de Juquiá, existem 243 pessoas em espera. Em Pariquera-Açu este número é de 93 e em Registro é de 80 pessoas.

Resumo 6ª Sessão Ordinária - 12/03/2013

O plenário da Câmara aprovou na Sessão do dia 12/março, o Requerimento 004/13, de autoria do vereador Adolfo (DEM), ao Executivo, pedindo explicações referentes aos caminhões de coleta de lixo e maquinas de Roçagem paradas no pátio da prefeitura, citando ainda as reclamações de moradores dos balneários Adriana, Yemar e Porto Velho quanto a demora da coleta de lixo.

O vereador pediu ainda, através da Indicação 040/2013, dirigida ao Executivo, a inclusão de ônibus adaptado para o transporte público de portadores de necessidades e pontos com rampas de acesso para abrigá-los.

Através da Indicação 041/2013, Adolfo pediu ao Executivo, a obrigatoriedade na reserva de vagas em estacionamentos, destinadas exclusivamente às pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, além da confecção de cartões de identificação.

O vereador Carlos Eduardo (PV), apresentou na Sessão do dia 12/março, o Requerimento 005/2013, dirigido ao Executivo, onde pede para que o Departamento Municipal de Saúde informe os números oficias de casos positivos de Dengue, a situação Epidemiológica no município, a situação do vetor e de que forma é feito o bloqueio.   O Requerimento também foi aprovado por 8 votos.

Carlos Eduardo apresentou ainda a Indicação 042/2013, pedindo ao Executivo a instalação de um novo vidro no ponto de ônibus, da Av. São Paulo frente à Lagoa, Bal. Adriana, alvo de depredação de vândalos.

O vereador também solicitou ao Executivo, pela Indicação 043/2013, a realização de serviço de limpeza de bueiros e recapagem no asfalto da Rua Bom Jesus de Iguape, esquina com a Av. Candapui, Bal. São Martinho.

Na Sessão do dia 12/março, o vereador Cris (PPS), solicitou ao Executivo, através da Indicação 038/2013, a execução de serviço de Patrolagem na Rua Vicki, altura do nº 850, Bal. Monte Carlo. O vereador também apresentou a Indicação 039/2013, pedindo a realização de serviço de terraplanagem para retirada e nivelamento da saliência existente na Rua Francisco Guimarães altura do nº 640, no Bal. Britania.

O vereador Mateus (PDT), através da Indicação 044/2013, pediu ao Executivo a colocação de 3 luminárias na Av. Batatais trecho com a Candapui, Balneário Icaraí.

O vereador apresentou ainda a Indicação 045/2013, dirigida Executivo pedindo a retirada dos redutores de velocidade em frente ao Mercado do Sol, Bal. Atlântico.

Através da Indicação 046/2013, a vereadora Priscila (PSDB), solicitou ao Executivo, a realização de serviço de roçada, aterro e abertura de valas na Rua Santa Barbara, bal. Monte Carlo, trecho desde a Rua Caldas da Rainha por aproximadamente 500 m, no sentido do Mar Pequeno, atendendo pedido dos senhores Adilson e Pedro.

A vereadora solicitou ainda ao Executivo, pela Indicação 048/2013, a realização deo serviço de patrolagem, aterro, roçada e limpeza de valas, na Rua Cannes, no Bal. Monte Carlo - trecho desde a Av. Beira Mar até a Rua Manchester.

O vereador Osvaldinho (PSDB), pediu ao Executivo, através da Indicação 044/2013, para que fosse designado um Monitor para acompanhar os alunos no ônibus que sai do bairro de Pedrinhas para as escolas do centro da cidade, nos períodos da manhã e da tarde.

Através da Indicação 049/2013, o vereador Mig Tallada (PTB), pediu ao Executivo, a criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor onde estejam inseridas a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC. Para tanto, o parlamentar encaminhou em anexo, modelo padrão de Projeto de Lei e orientações técnicas sobre o assunto.