Durante sessão ordinária da
Câmara municipal, o vereador Alemão (PPS) ressaltou a importância do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos (CJSC) que será criado em Ilha Comprida,
conforme projeto encaminhado pelo prefeito Décio Ventura (PSDB) ao Legislativo
local.
A partir da criação desse espaço,
qualquer cidadão poderá procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por
meio de um acordo com a outra parte. O local irá receber demandas
pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais
(que já tenham ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e
fazenda pública. O Centro vai promover a audiência com conciliadores e
mediadores capacitados pelo TJSP, além de prestar serviços de atendimento e
orientação de problemas jurídicos ao cidadão. “A implantação desse Centro irá
fortalecer a cultura da conciliação, trazendo vantagens não apenas para o Poder
Judiciário, sendo um meio de permitir que a cidadania se aprimore pela cultura
da pacificação e do entendimento”, explicou o vereador.
Alemão mostrou muita confiança de
que o trabalho do Centro será um sucesso, representando muito para o Judiciário
e mais ainda para o interesse público.
O Centro Judiciário de Solução de
Conflitos que será criado em Ilha Comprida, terá como objetivo disseminar a
cultura da conciliação como forma pacífica de solucionar conflitos simples, como
briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de
visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia, união estável, entre outros,
além de oportunizar um maior acesso à justiça, entre outros. As sessões de conciliação
e mediação tem valor judicial e acontecerão sob a orientação e supervisão de um
juiz coordenador.
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